Anvisa mantém proibição de agrotóxico associado à doença de Parkinson

Por G1 | Portal Gazetaweb.com     15/09/2020 16h06

Apesar do banimento, diretor da agência sinaliza para apresentar solução 'meio-termo' na próxima semana

Pedido do Ministério da Agricultura e produtores falava em proibição da substância somente em julho de 2021

FOTO: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (15) manter a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O herbicida paraquate deverá sair do mercado e deixar de ser usado a partir de 22 de setembro, conforme definiu a Anvisa em 2017.

A agência avaliou nesta terça um pedido feito por Ministério da Agricultura, produtores rurais e indústrias para que a proibição ocorresse em 31 de julho de 2021.

O setor pediu essa data para que pudesse apresentar novas evidências científicas de que o pesticida não faz mal à saúde dos trabalhadores rurais, se adotadas medidas de proteção.

Porém, por 3 votos a 2, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição em 22 de setembro.

Votaram pela manutenção do banimento o relator do caso, Rômison Mota, e os diretores Marcus Aurélio de Araújo e Alessandra Soares. Pelo adiamento, votaram o presidente da agência, Antonio Barra Torres, e Meiruze Soares Freitas.

A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias.

Os diretores da agência deixaram claro em seus votos de que a decisão do banimento poderá ser revista a qualquer momento, desde que novas evidências científicas sejam apresentadas. Porém, até que isso seja feito, o produto não poderá ser vendido e nem usado.

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu pela retirada do produto do mercado e deu 3 anos para que ela ocorresse.

Punições

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.

Chance de 'meio-termo'

Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor Marcus Aurélio de Araújo se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo para decisão desta terça na próxima semana.

"Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (...) porque senão a gente vai impactar na economia", explica.

"Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque", acrescenta Araújo.

Segundo ele, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo sejam analisados.

Projeto na Câmara quer anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da bancada ruralista no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. "O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (...) perda de competitividade externa e aumento da inflação".

Quem queria adiar o banimento

A diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.

Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.

Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.

Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (15) manter a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O herbicida paraquate deverá sair do mercado e deixar de ser usado a partir de 22 de setembro, conforme definiu a Anvisa em 2017.

A agência avaliou nesta terça um pedido feito por Ministério da Agricultura, produtores rurais e indústrias para que a proibição ocorresse em 31 de julho de 2021.

O setor pediu essa data para que pudesse apresentar novas evidências científicas de que o pesticida não faz mal à saúde dos trabalhadores rurais, se adotadas medidas de proteção.

Porém, por 3 votos a 2, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição em 22 de setembro.

Votaram pela manutenção do banimento o relator do caso, Rômison Mota, e os diretores Marcus Aurélio de Araújo e Alessandra Soares. Pelo adiamento, votaram o presidente da agência, Antonio Barra Torres, e Meiruze Soares Freitas.

A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias.

Os diretores da agência deixaram claro em seus votos de que a decisão do banimento poderá ser revista a qualquer momento, desde que novas evidências científicas sejam apresentadas. Porém, até que isso seja feito, o produto não poderá ser vendido e nem usado.

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu pela retirada do produto do mercado e deu 3 anos para que ela ocorresse.

Punições

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.

Chance de 'meio-termo'

Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor Marcus Aurélio de Araújo se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo para decisão desta terça na próxima semana.

"Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (...) porque senão a gente vai impactar na economia", explica.

"Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque", acrescenta Araújo.

Segundo ele, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo sejam analisados.

Projeto na Câmara quer anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da bancada ruralista no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. "O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (...) perda de competitividade externa e aumento da inflação".

Quem queria adiar o banimento

A diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.

Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.

Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.

Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.

O que levou à proibição

O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson - condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio - em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.

"Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos", disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.